DIREITO ECONÔMICO
Reviravolta no caso da criação da empresa Blue Cycle pela Shimano, Douek Participações e RR Participações

Formação da joint venture Blue Cycle é considerada gun jumping; Cade aplica multa e determina nulidade de contrato firmado com a JV para distribuição de peças de bicicleta com exclusividade no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade entendeu que houve "gun jumping na formação da joint venture entre RR Participações Ltda., Douek Participações Ltda. e Shimano Inc., que resultou na criação da Blue Cycle Distribuidora S/A", segundo nota da assessoria de Comunicação do órgão emitida no dia 17 de agosto. "A nova empresa ficou responsável por distribuir, com exclusividade no Brasil, os produtos da Shimano, fabricante japonesa de peças de bicicletas."

O caso foi julgado na sessão do dia 17/08.

Procuradas, tanto a Shimano, através de sua assessoria de Imprensa, quanto a Douek Participações, através do seu assessor de Comunicação, quanto a RR Participações, através do seu departamento de Marketing, ainda não se pronunciaram

Segue a nota do Cadê, "a multa imposta pela consumação da operação sem autorização prévia do Cade é de R$ 1,5 milhão. O Tribunal também aplicou sanção de nulidade, suspendendo os efeitos do contrato celebrado pela Shimano com a Blue Cycle para distribuição exclusiva de seus produtos no Brasil.

O objetivo da medida é restabelecer o modelo anterior de distribuição. Isto é, a Shimano poderá continuar a vender peças no Brasil por meio dos seus antigos distribuidores – sete ao total, incluindo dois dos atuais acionistas da Blue Cycle – até a conclusão da análise da operação pelo órgão antitruste. 

"Como o Cade ainda não fez a análise de mérito do ato de concentração relativo à constituição da Blue Cycle, a continuidade dos seus negócios pode trazer prejuízos para o bom funcionamento do mercado, sobretudo na hipótese de a operação ser reprovada ou aprovada com restrições", explicou o conselheiro Paulo Burnier, relator do voto-vista.

O Conselho determinou que a Shimano notifique a Blue Cycle e seus antigos distribuidores da decisão de nulidade do contrato. As empresas também deverão divulgar nota pública em seus websites informando as penalidades aplicadas pelo Cade. Por fim, a Shimano está obrigada a apresentar à autarquia relatório de suas atividades referentes aos últimos dois meses, incluindo cópia das notas fiscais emitidas no período.

A análise do ato de concentração pela Superintendência-Geral do órgão ficará suspensa até o efetivo cumprimento das sanções.

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