Zona Franca de Manaus: Receita evita fraude milionária na venda de bicicletas com isenção fiscal

Na operação da Receita Federal foram apreendidas, aproximadamente, R$ 400 mil em bicicletas e peças de reposição, produzidas no PIM, que estavam sendo remetidas para outros Estados da federação sem o recolhimento de tributos

O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SEREP) da Alfândega do Porto de Manaus, durante fiscalização no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, descobriu uma fraude milionária na venda de bicicletas produzidas com isenção fiscal na Zona Franca de Manaus. 

Na operação foram apreendidas, aproximadamente, R$ 400 mil em bicicletas e peças de reposição, produzidas no Polo Industrial de Manaus, que foram adquiridas por uma empresa comercial e estavam sendo remetidas para outros Estados da federação sem o recolhimento de tributos devidos e sem passar pelo obrigatório controle fiscal Federal de saída da Zona Franca de Manaus. Foi também apurado pela fiscalização que a empresa comercial, cujo o nome não pode ser revelado devido ao sigilo fiscal, havia revendido mais de R$ 8,5 milhões em bicicletas e peças para fora de Manaus sob o mesmo modo de operação.

Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus produzem com benefícios fiscais concedidos sob a forma de redução ou isenção de tributos de competência da União, tais como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Na venda desses produtos para o restante do território nacional deve ser realizado o registro da Declaração de Controle de Internação (DCI), documento hábil para comprovar o pagamento ou isenção dos tributos devidos na saída da Zona Franca de Manaus, procedimento conhecido como internação.

As mercadorias apreendidas durante a operação estavam sendo enviadas para outros estados brasileiros sem o registro de DCI e sem a devida autorização da Receita Federal do Brasil, que de acordo com o art. 39 do Decreto-lei n. 288/67, equipara-se a contrabando, crime tipificado no art. 334-A do Código Penal Brasileiro. Por essa razão, as irregularidades apuradas na operação, além de implicarem na apreensão e perda das mercadorias, podem acarretar pena de 2 a 5 anos de reclusão para os envolvidos, que é a prevista para a prática do referido crime na legislação penal.

Estima-se que o auto de infração aplicado à empresa possa alcançar os R$ 9 milhões, sem prejuízo da representação fiscal para fins penais dos responsáveis.

NOTA DA ABRACICLO

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (29/01/2018), através de sua assessoria de imprensa a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo, que tem como associados no segmento de bicicletas a Dorel (Caloi, Cannondale, GT, Schwinn e Fabric), Sense Bike, Audax Bike e Oggi, que operam suas linhas de produção a partir do Polo Industrial de Manaus (AM), fez o seguinte comentário:

Sobre o assunto em referência "Receita Evita Fraude Milionária na Venda de Bicicletas com Isenção Fiscal", segue declaração da Abraciclo: "As associadas do Segmento de Bicicletas da Abraciclo têm conhecimento desta notícia inicial, acompanham o andamento da operação e aguardam as apurações que serão posteriormente divulgadas pela Receita Federal. No momento, portanto, não há posicionamento devido à indefinição do assunto."

Eduardo Santos

Diretor de Redação da Revista Bicycle