DUIMP TERÁ NOVAS EXIGÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO

Notícia Siscomex nº 089/2026 determina novas informações por item da declaração, incluindo local da operação de consumo, tributos e fundamentos legais relacionados à CBS e ao IBS.

As empresas que realizam operações de importação terão que se adaptar a novas exigências para o preenchimento da Declaração Única de Importação (DUIMP) a partir de 27 de setembro de 2026. As mudanças fazem parte da adequação do Portal Único Siscomex às regras da Reforma Tributária do Consumo e foram regulamentadas pela Notícia Siscomex Importação nº 089/2026, publicada em agosto pela Receita Federal e pelo Siscomex.

Entre as principais alterações está a obrigatoriedade de informar, para cada item da DUIMP, o local da operação de consumo, com indicação da Unidade da Federação (UF) e do município. Também deverão ser informados os demais tributos e direitos devidos até a liberação da mercadoria, inclusive quando o valor for igual a R$ 0,00.

Para Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, a mudança reforça a necessidade de as empresas tratarem a qualidade e a disponibilidade das informações como parte estratégica do processo de importação.

"A mudança vai muito além da inclusão de novos campos na DUIMP. O importador precisará garantir que as informações necessárias estejam corretas, disponíveis e organizadas antes do registro da declaração. Isso exige integração entre as áreas envolvidas na operação e, em muitos casos, uma revisão dos processos e sistemas utilizados pelas empresas", afirma Mauro.

Local de consumo passa a fazer parte da declaração

Uma das principais novidades da DUIMP é a inclusão das informações referentes ao local da operação de consumo. Para cada item declarado, o importador deverá indicar a UF e o município correspondentes. Os dados estão relacionados ao tratamento tributário da CBS e do IBS e passam a ter importância direta na estruturação das informações da operação.

Segundo Mauro, a alteração exige atenção especialmente de empresas que trabalham com grande volume de itens e operações. "Quando falamos de uma importação com diversos produtos, a informação precisa estar corretamente associada a cada item. Isso aumenta a importância da organização dos dados desde a origem do processo. Uma informação que não esteja disponível ou esteja incorreta pode gerar retrabalho justamente em uma etapa em que a empresa busca agilidade para liberar a mercadoria", explica.

Outros tributos deverão ser informados, mesmo quando o valor for zero

A nova DUIMP também passa a exigir a informação dos demais tributos e direitos devidos até a liberação da mercadoria. O preenchimento deverá ocorrer mesmo quando o valor correspondente for de R$ 0,00.

Quando houver valores a informar, a memória de cálculo deverá ser anexada ao dossiê vinculado à DUIMP. Para o presidente do Fiorde Group, a mudança aumenta a importância da integração entre as informações fiscais e operacionais da importação.

"A empresa precisa olhar para esse processo de forma integrada. Não se trata apenas de preencher corretamente a DUIMP, mas de ter as informações e os documentos que sustentam aquele preenchimento. Quanto melhor estruturado estiver o processo antes do registro, menor tende a ser a necessidade de correções e retrabalho", diz Mauro.

Para Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, a mudança reforça a necessidade de mudanças estratégicas no processo de importação as empresas tratarem a qualidade e a disponibilidade das informações como parte estratégica do processo de importação.

Foto: ©Fiorde Group/Divulgação

CBS e IBS exigem atenção aos fundamentos legais

Outra alteração envolve as situações em que o regime de tributação da CBS e do IBS não seja de recolhimento integral. Nesses casos, será necessário indicar o fundamento legal aplicável à operação.

A partir das informações fornecidas, o sistema definirá os códigos CST e cClassTrib correspondentes a cada item da DUIMP. Também haverá uma mudança no próprio preenchimento da declaração: o importador deixará de informar diretamente o cClassTrib.

"Essa mudança mostra uma tendência importante da nova estrutura: cada vez mais, a qualidade da informação fornecida na origem será determinante para o tratamento tributário realizado pelo sistema. Por isso, conhecer a regra e preparar os dados são etapas que precisam caminhar juntas", afirma Mauro.

Empresas precisam revisar processos e sistemas

Embora as alterações sejam implementadas no Portal Único Siscomex, os impactos alcançam diferentes etapas da operação de Comércio Exterior. As empresas precisam avaliar como obtêm, armazenam, conferem e disponibilizam as informações necessárias para o registro da DUIMP.

Entre os pontos que merecem atenção estão a identificação do local da operação de consumo, a disponibilidade das informações tributárias, a documentação dos cálculos, a definição dos fundamentos legais e a integração dos sistemas utilizados na operação.

Mauro destaca que a preparação deve envolver as áreas que participam direta ou indiretamente do processo de importação. "A Reforma Tributária está trazendo mudanças que começam a aparecer de forma muito concreta na operação. Comércio Exterior, fiscal, tributário, tecnologia e gestão precisam estar conectados. Não adianta uma informação existir, mas não chegar no momento correto ao processo de importação", observa.

Alterações já podem ser testadas

As novas funcionalidades já estão disponíveis no ambiente de Treinamento/Validação do Portal Único Siscomex. Com isso, as empresas podem conhecer os novos procedimentos, avaliar os impactos em seus processos e realizar os ajustes necessários antes da entrada em produção.

Para Mauro, utilizar esse período de preparação pode ajudar as empresas a reduzir riscos operacionais no momento da mudança. "Existe uma janela importante entre a disponibilização das novas funcionalidades e a entrada em produção. É o momento para as empresas testarem seus processos, identificarem eventuais inconsistências e ajustarem sistemas e procedimentos. Quanto mais preparada estiver a operação, mais tranquila tende a ser a transição", afirma.

As alterações previstas na Notícia Siscomex Importação nº 089/2026 entram em produção em 27 de setembro de 2026, marcando mais uma etapa da adaptação do Comércio Exterior às regras da Reforma Tributária do Consumo.

Para o Fiorde Group, o movimento reforça a importância de combinar conhecimento técnico, tecnologia e organização de dados para acompanhar a evolução das operações de Comércio Exterior. "A transformação do Comércio Exterior passa cada vez mais pela informação. A tecnologia pode ajudar muito, mas ela depende de dados corretos e de processos bem estruturados. A preparação para a nova DUIMP é mais um exemplo de como a eficiência da operação começa antes do registro da declaração", conclui Mauro.

Eduardo Santos

Diretor de Redação da Revista Bicycle